Processo 44179/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/01/2005 13:26
Autuado em 31/01/2005 13:26
Oficio de encaminhamento 037/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 697/2006 da Segunda Câmara, de 02/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2006 Acórdão   697/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2006 Acórdão   697/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2006 51 Acórdão nº 697/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2006 12:06 DP Processo em remessa externa
02/06/2006 09:16 DP  
29/05/2006 13:58 S2C  
03/05/2006 12:12 DG  
19/04/2006 14:42 GCAML  
11/04/2006 08:44 DP  
05/04/2006 08:32 SMPjTC Parecer nº 6352/2006 - aprovação
31/01/2005 13:26 DAT Instrução nº 2583/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.

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